Da redação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta terça-feira, 3, uma série de audiências públicas para debater as normas das Eleições de 2026. Ao todo, a Corte recebeu 1.423 sugestões de mudanças nas resoluções que regem o processo eleitoral, enviadas por cidadãos, entidades e instituições.
Em janeiro, a Justiça Eleitoral divulgou 12 minutas de resolução e abriu prazo para contribuições, encerrado em 30 de janeiro. Algumas das propostas foram selecionadas para apresentação nas audiências realizadas nos dias 3 e 4 de fevereiro, parte do procedimento obrigatório a cada ciclo eleitoral, conforme exige a legislação.
O vice-presidente do TSE e relator das resoluções, Nunes Marques, destacou o elevado número de sugestões, apontando o interesse da sociedade. A presidente da Corte, Cármen Lúcia, ressaltou a necessidade de compromisso ético e rigor no combate a desvios para garantir a estabilidade e segurança jurídica do processo eleitoral.
Entre as propostas discutidas estão mudanças no calendário eleitoral, regras da pré-campanha, divulgação de pesquisas, financiamento de campanhas e responsabilização das plataformas digitais por ataques ao processo eleitoral. Um dos pontos centrais é o aumento da responsabilidade das redes sociais, que podem ser obrigadas a remover conteúdos considerados ofensivos sem necessidade de decisão judicial.
As normas para uso de inteligência artificial, como a proibição de conteúdos manipulados, serão mantidas. Também foi sugerida a flexibilização na atuação de pré-candidatos, autorizando transmissões ao vivo sem pedido explícito de votos. As contribuições das audiências serão analisadas pelo plenário do TSE antes da definição final das regras para 2026.
