Por Sandro Gianelli
Políticos do DF, reunidos com o relator, em busca de retirar o FCDF da proposta
Não é a primeira e nem será a última tentativa de meterem a mão no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Vira e mexe e parlamentares de outros estados tentam diminuir os recursos destinados para o FCDF.
No Congresso, um grupo de parlamentares do DF, de deputados distritais, passando por federais, senadores e o governador Ibaneis, tem atuado para que o Fundo Constitucional seja retirado do teto proposto pelo projeto do novo arcabouço fiscal.
O arcabouço fiscal, é um dos principais projetos do governo Lula e foi apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Nesta quarta-feira (17), o deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), relator do novo regime fiscal, propôs mudanças no FCDF, que não estavam previstas no projeto original.
A medida é preocupante para as receitas do DF. Se for aprovado como o relator sugeriu, o reajuste do recurso estará limitado a um crescimento de 2,5% comprometendo o orçamento local.
Mexer no FCDF é uma injustiça, pois estes recursos são essenciais para a manutenção dos serviços públicos e o desenvolvimento da capital federal.
Nesta quarta-feira (17), os deputados devem votar o requerimento que inclui o projeto na pauta em regime de urgência. Vamos aguardar para ver como os parlamentares do DF vão atuar. É inadmissível que aceitem essa injustiça com o DF.
Preservar o Fundo Constitucional é um dever de toda classe política do DF, independente da ideologia.
Querem rasgar a Constituição
O FCDF foi estabelecido pela Constituição Federal de 1988 como um mecanismo financeiro para garantir recursos destinados à segurança pública, saúde e educação no Distrito Federal.
O fundo tem como objetivo compensar a ausência de receitas próprias do DF, uma vez que não possui municípios e não arrecada impostos municipais.
