Da redação
A quebra dos sigilos fiscal e bancário de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula, pela CPI Mista do INSS, marcou a semana do governo no Congresso. O episódio, ocorrido em meio a confrontos parlamentares e acusações de fraude na votação, foi apontado por congressistas petistas como o mais notório dos erros do governo na articulação com Câmara e Senado.
A sessão que permitiu o avanço da investigação sobre Lulinha contou com a presença dos líderes governistas Jaques Wagner e Randolfe Rodrigues, mas não foi a única derrota sofrida pelo governo. Seis medidas provisórias caducaram sem votação, incluindo a que criava o sistema Redata, para incentivar centros de processamento de dados, considerada de interesse estratégico.
Deputados do PT também criticaram a aprovação da PEC da Segurança Pública, que incluiu a possibilidade de plebiscito sobre a redução da maioridade penal, tema sensível ao governo e à esquerda. Além disso, o PL Antifacção aprovado pelo Congresso retirou a estimativa de arrecadação de R$ 30 bilhões para o Fundo Nacional de Segurança Pública, que viriam da criação da Cide-Bets, um imposto de 15% sobre apostas esportivas.
Fora do Congresso, petistas destacaram dois recuos do governo: o cancelamento do decreto de privatização da navegação nos rios Tapajós, Tocantins e Madeira, após pressão de ribeirinhos e indígenas, e o anúncio, seguido de anulação, da taxação de produtos eletrônicos. O governo justificou a mudança no decreto fluvial como resposta a demandas locais não ouvidas previamente.
Sobre a taxa dos eletrônicos, um influente deputado federal do PT afirmou: “Todo mundo sabe que não se cria imposto em ano eleitoral. Uma coisa é um imposto sobre bets, outra é essa taxa”. A oposição explorou a polêmica da nova taxa que acabou sendo revista pelo governo na sexta-feira, 27.
