Da redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na sexta-feira (10), a Lei 15.385, de 2026, que determina a oferta gratuita e prioritária de vacinas contra o câncer e outros tratamentos inovadores pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (13), estabelece diretrizes para a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer e visa agilizar o desenvolvimento e a incorporação de novas tecnologias no setor público de saúde.
Entre as principais medidas, a lei facilita o acesso a medicamentos, testes diagnósticos e produtos de terapia avançada, além de priorizar vacinas terapêuticas baseadas na análise genética de tumores. Estes imunizantes estimulam a produção de células de defesa específicas para combater o câncer, posicionando as vacinas como elemento central na política nacional contra a doença.
A legislação também determina que o processo regulatório de vacinas e medicamentos oncológicos siga princípios que acelerem sua liberação, respeitando as competências dos órgãos reguladores. A norma exige transparência nas avaliações e adoção de práticas internacionais, além de incentivar o desenvolvimento tecnológico brasileiro com apoio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
Entre os objetivos, destacam-se a valorização da produção nacional, estímulo a startups de biotecnologia, incentivos fiscais e apoio ao uso de inteligência artificial. Também prevê parcerias público-privadas e atuação integrada entre órgãos públicos. O acesso universal e igualitário a tratamentos, critério baseado em perfil clínico e imunológico, e estratégias de conscientização sobre vacinas e medicamentos constam entre os princípios da lei.
O texto é originado do Projeto de Lei 126/2025, da senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), relatado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR). Para a autora, a medida significa mais dignidade aos pacientes oncológicos: “É fruto de diálogo, compromisso e responsabilidade com a vida”, afirmou à Agência Senado.
