Decreto foi publicado no Diário Oficial do Município e primeira reunião do Comitê Gestor Interesetorial já aconteceu
Nesta semana foi publicado no Diário Oficial de Valparaíso o Decreto nº 163, que institui a Política Municipal de Desenvolvimento Integral da Primeira Infância. Este importante passo visa promover o desenvolvimento físico, motor, cognitivo, psicológico e social das crianças com idade de até 6 anos, reconhecendo a relevância dos primeiros anos de vida para o futuro das nossas crianças.
O Decreto estabelece a criação do Comitê Gestor Intersetorial para o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância, que será responsável por articular, coordenar e supervisionar as ações das políticas públicas voltadas para essa faixa etária. O comitê será composto por representantes de diversas secretarias municipais, conselhos e entidades, garantindo uma abordagem integrada e colaborativa.
Primeira reunião
Na última quarta-feira, dia 19, aconteceu a Primeira Reunião do Comitê Gestor Intersetorial, com representantes das Secretarias de Educação, Assistência Social e Saúde. Estavam presentes a secretária de Educação Maria Rita, a superintendente de Educação Telma Ribeiro, a secretária de Assistência Social Josélia Leão, a superintendente de Saúde Ana Carolina Bezerra, a conselheira tutelar Eliete, a diretora pedagógica Daniele Luso e a assessora de planejamento e inspeção escolar Michele Patrícia.
A ação é uma iniciativa do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, por intermédio do conselheiro Daniel Goulart, que é coordenador do Comitê Goiano do Pacto Nacional Pela Primeira Infância. O Comitê tem como objetivo reunir prefeitos, secretários, conselheiros comunitários e a sociedade em geral para debater sobre as ações e resultados do Pacto Nacional Pela Primeira Infância.
Plano Municipal da Primeira Infância
O Plano Municipal da Primeira Infância terá uma duração de dez anos e será elaborado em consonância com os Planos Nacional e Municipal de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, buscando sempre a melhoria da qualidade de vida das crianças em Valparaíso. A participação da sociedade civil será fundamental, com a realização de consultas públicas e audiências para debater e aprimorar as propostas.
Entre as diretrizes da nova política, destacam-se a priorização de populações em situação de vulnerabilidade social, a promoção da saúde, educação infantil, assistência social e a defesa dos direitos das crianças. Além disso, o Decreto enfatiza a importância da participação das crianças na construção do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), permitindo que elas expressem suas percepções e desejos.
Pacto pela infância
O Pacto é uma política pública que busca promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, compreendida como o período que vai do nascimento até os seis anos de idade. Criado em 2016, por meio da Lei nº 13.257/2016, tem como base a Convenção sobre os Direitos da Criança, da Organização das Nações Unidas (ONU).
Ele propõe uma série de ações e medidas que contribuam para a garantia dos direitos das crianças na primeira infância, como a promoção de políticas de saúde, educação, assistência social, cultura e lazer adequadas a essa faixa etária. Além disso, busca o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, a prevenção da violência e a redução das desigualdades sociais.
Com essa iniciativa, Valparaíso de Goiás reafirma seu compromisso com a proteção e o desenvolvimento integral das crianças, alinhando-se aos compromissos internacionais e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. A implementação dessa política representa um avanço significativo na construção de um futuro mais justo e igualitário para nossas crianças.
