Da redação do Conectado ao Poder
Em uma sessão plenária marcada por debates intensos e divergências acirradas, a Câmara dos Deputados votou ontem (28), sobre o veto presidencial que previa o fim das chamadas “saidinhas” para presos em regime semiaberto.
As “saidinhas” são autorizações temporárias para que presos em regime semiaberto possam sair das prisões em datas específicas, como feriados e outras ocasiões. Este benefício é previsto pela Lei de Execuções Penais e tem como objetivo a reintegração social dos apenados. Ao todo, anualmente, os presos têm direito a 9 saidinhas.
O placar formado pelos deputados federais do Distrito Federal ficou de 6 a 2 pela derrubada do veto. Uma vitória da direita.
Alberto Fraga (PL), Bia Kicis (PL), Fred Linhares (Republicanos), Gilvan Máximo (Republicanos), Julio Cesar (Republicanos) e Rafael Prudente (MDB) votaram não, pela derrubada do veto feito pelo presidente Lula. Erika Kokay (PT) e Professor Reginaldo Veras (PV) votaram sim, pela manutenção do veto.
Repercussões
A decisão de manter as “saidinhas” foi recebida com críticas e elogios de diferentes setores da sociedade. Parlamentares contrários ao benefício argumentam que ele coloca a segurança pública em risco, permitindo que criminosos perigosos saiam temporariamente das prisões. Por outro lado, defensores do benefício destacam a importância da reintegração social e da humanização do sistema prisional.
A deputada Erika Kokay (PT), que votou a favor da manutenção das “saidinhas”, afirmou: “A ressocialização é um direito e uma necessidade para que possamos construir uma sociedade mais justa e segura. As ‘saidinhas’ são uma ferramenta importante nesse processo.”
Já o deputado Alberto Fraga (PL), contrário ao benefício, declarou: “Não podemos colocar em risco a segurança da população ao permitir que presos saiam das prisões de forma temporária. Precisamos de medidas mais rígidas para garantir a segurança de todos.”
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