Da redação do Conectado ao Poder
Parlamentares alegam responsabilidades na destinação da verba, que tem adicionado mais de R$ 2,9 bilhões ao orçamento.
Uma fatia bilionária do orçamento do ministério da saúde tem sido utilizada como emenda extra por parlamentares, driblando as normas de transparência estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Desde maio, mais de R$ 2,9 bilhões têm sido liberados em repasses, onde deputados e senadores sinalizam em ofícios e redes sociais sua influência sobre a destinação dessas verbas.
A nova portaria definida pelo ministro da saúde, Alexandre Padilha, estabelece que as transferências ocorram em única parcela, criando um mecanismo que favorece os enviados políticos. O governo, no entanto, nega que haja negociações baseadas em critérios políticos, afirmando que seu trabalho envolve uma análise técnica dos pedidos. “É absolutamente natural que parlamentares se engajem publicamente na promoção dos investimentos feitos nos municípios”, diz nota enviada pelo ministério.
Esses repasses não são classificados como emendas, o que significa que as exigências de transparência não estão sendo aplicadas. Com isso, as indicações de recursos ficam ambiguamente ligadas aos interesses políticos, com estados e municípios, como São Paulo, sendo os principais beneficiários.
O STF já impôs restrições às emendas parlamentares, como a necessidade de apresentar os padrinhos políticos de cada recurso. Contudo, a categorização da verba da saúde como um repasse não emendário permite que as mesmas regras não sejam seguidas. O senador Flávio Dino já questionou o governo sobre a legalidade dessa prática.
Esta maneira de utilizar verbas como moeda de troca remete a práticas vistas na administração anterior e reforça um padrão que suscita debates sobre a ética nas negociações políticas. Documentos obtidos há informações de como parlamentares informam os municípios sobre a disponibilidade da verba e as propostas necessárias para solicitar o recurso.
A situação levanta preocupações sobre a real aplicação dos recursos na saúde pública, especialmente em um momento onde a transparência e a responsabilidade fiscal são essenciais para a confiança da população nas instituições governamentais.
