A deputada distrital Luzia de Paula (PSB) está propondo a realização de audiência pública, na Câmara Legislativa, destinada a debater o gasto com publicidade pelos Poderes Públicos do Distrito Federal. O evento será realizado no dia 28 de setembro de 2016, às 19h, no plenário da referida Casa de Leis.
O convite para participação da audiência se estende aos responsáveis por veículos alternativos de comunicação, bem como às associações e movimentos do segmento.
Em 2014 entrou em vigor a Emenda à Lei Orgânica nº 74, que teve origem em proposta apresentada pela distrital Luzia de Paula, a qual alterou o § 9º, do art. 149 da Lei Orgânica do Distrito Federal, passando a destinar, no mínimo, dez por cento dos recursos destinados à propaganda e publicidade da Administração Pública local para contratação de veículos alternativos de comunicação comunitária impressa, falada, televisada e on-line.
A alteração proposta pela parlamentar brasiliense representa uma conquista inédita no país e que, pela sua importância para a pluralidade de ideias, vem sendo adotada em outros Estados e Municípios. “O meu objetivo por meio dessa iniciativa foi o de democratizar as comunicações e dar sustentabilidade econômica aos veículos de comunicação comunitária, mesmo porque eles levam informação precisa e rápida aonde a grande mídia não consegue chegar, sobretudo nas localidades periféricas”, afirma Luzia de Paula.
Desde 2015, a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) vem garantindo o percentual previsto na Lei Orgânica do DF para as mídias comunitárias, não sendo permitido aos executores do orçamento agir de outra forma, sob pena de crime de responsabilidade.
O objetivo da audiência pública é promover um encontro entre representantes da Câmara Legislativa e do Governo de Brasília com os responsáveis pelos veículos alternativos de comunicação – a chamada mídia alternativa – para que juntos possam debater a destinação adequada da verba publicitária pública. Em sua opinião Luzia de Paula acredita que o evento será uma oportunidade ímpar para prestação de contas, além da apresentação de ideias e soluções para atender as pequenas demandas do segmento de mídia alternativa.
Fonte: luziadepaula.com.br
