Da redação
O governo Lula (PT) autorizou aproximadamente R$ 7,84 bilhões em repasses extras do Ministério da Saúde para estados e municípios, utilizando uma fatia do Orçamento que, embora reivindicada por parlamentares, não é formalmente enquadrada como emenda parlamentar. Dessa forma, os repasses não são submetidos aos controles do Supremo Tribunal Federal (STF), como a identificação do padrinho político de cada destinação.
O Ministério da Saúde, chefiado por Alexandre Padilha (PT), nega negociação dos repasses com o Congresso e afirma que o valor serve principalmente para ações prioritárias, como o programa Agora Tem Especialistas. Até 31 de dezembro, São Paulo recebeu cerca de R$ 790 milhões; Bahia, R$ 641 milhões; Minas Gerais, R$ 621 milhões; Alagoas, R$ 603 milhões; e Rio de Janeiro, R$ 560 milhões. Segundo a pasta, todos os estados, capitais e cerca de 3.400 municípios foram contemplados.
Apesar disso, o ministério não explicou os critérios completos de distribuição nem justificou por que estados como Alagoas, com 19ª maior população do país, estão entre os principais beneficiados. Também não detalhou qual percentual dos repasses segue critérios políticos, limitando-se a afirmar que prefeitos, governadores e parlamentares atuam legitimamente em defesa de suas bases.
Reportagens mostram que a destinação dos valores inclui pedidos diretos de prefeitos e menções a apoios de deputados e senadores, como Luciano Alves (PSD-PR), Jilmar Tatto (PT-SP), Yury do Paredão (MDB-CE) e Fabiano Contarato (PT-ES). A sistemática consiste em solicitações por ofício, análise do ministério e, se aprovada, liberação após apresentação de proposta via sistema InvestSUS.
Questionado sobre transparência, o ministério afirma que os critérios foram aprimorados em 2023, mas não informou quantos pedidos foram atendidos ou rejeitados. Os repasses extras são distintos das emendas parlamentares oficiais, sendo R$ 27,1 bilhões reservados para essas e o Ministério da Saúde responsável por grande parte dos R$ 50,4 bilhões em indicações estimadas para 2025. O governo nega que haja um novo Orçamento Secreto ou emendas paralelas.
