O vereador Thammy Miranda apresentou nesta terça-feira (12/08) na Câmara Municipal de São Paulo o Projeto de Lei que institui a Frente de Enfrentamento Local Contra a Adultização – Lei FELCA. O nome da lei se refere ao influenciador digital que publicou vídeo denunciando casos de adultização na Internet.
O objetivo da proposta é prevenir e conscientizar a população sobre os riscos da adultização precoce, garantindo a proteção integral e o desenvolvimento saudável das crianças.
O projeto define como adultização a exposição de crianças a conteúdos, comportamentos e responsabilidades próprias da vida adulta, como a sexualização precoce, imposição excessiva de responsabilidades emocionais, apologia à pornografia infantil e influências midiáticas ou culturais que prejudiquem a vivência plena da infância.
Entre as ações previstas pelo projeto do vereador Thammy estão:
✅Campanhas educativas com cartazes e materiais de fácil acesso à população;
✅Palestras e atividades pedagógicas para alunos, pais e responsáveis;
✅Capacitação anual de profissionais da educação e saúde para identificação e prevenção de casos;
✅Ações integradas com órgãos públicos, conselhos tutelares, Ministério Público, forças de segurança e organizações da sociedade civil.
De acordo com a proposta do vereador, a fiscalização será feita por diversos órgãos, incluindo a Guarda Civil Metropolitana, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde e Conselhos Tutelares. O projeto também prevê multas para quem descumprir as normas.
Para Thammy Miranda, a criança precisa ser criança. “Nosso papel é proteger, orientar e criar políticas públicas que assegurem o direito à infância”, destaca o vereador de São Paulo. “Vamos além do que acontece nas redes sociais, precisamos proteger nossas crianças em todos os ambientes como shows e apresentações”, conclui.
