Da redação
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) após a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresária Roberta Moreira Luchsinger e de empresa da qual ela é sócia. A decisão judicial atingiu medida aprovada pela própria comissão no Congresso Nacional.
Segundo Carlos Viana, a suspensão prejudica o andamento dos trabalhos da CPMI, que investiga possíveis irregularidades envolvendo o INSS. “Vamos recorrer ao STF para restabelecer o direito da comissão de investigar”, declarou o senador.
Roberta Moreira Luchsinger é apontada como amiga do empresário Fábio Luiz Lula da Silva, conhecido como Lulinha. Os pedidos de quebra de sigilo aprovados pela CPMI têm como objetivo aprofundar as apurações sobre transações financeiras relacionadas ao escopo das investigações.
A suspensão dos sigilos bancário e fiscal foi determinada por decisão individual do ministro Flávio Dino, restringindo o acesso da CPMI a informações consideradas essenciais pela comissão. O senador Viana ressaltou que a atuação do STF é relevante, mas defendeu a autonomia do Congresso para conduzir investigações parlamentares.
Com a intenção de recorrer ao Supremo, Carlos Viana sinaliza que a CPMI do INSS buscará todos os recursos disponíveis para garantir o acesso às informações consideradas importantes para a investigação.
