Da redação
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto que cria o crime de vicaricídio, que consiste no assassinato de filhos ou parentes como forma de punir mulheres. O novo tipo penal será considerado crime hediondo, com penas de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa. O texto, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovado na forma de um substitutivo da senadora Margareth Buzetti (PP-MT) ao PL 3.880/2024 e segue para sanção presidencial.
A proposta altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos. O vicaricídio será configurado quando alguém matar descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob a guarda de uma mulher, com o objetivo específico de causar-lhe sofrimento, punição ou controle, no contexto de violência doméstica e familiar.
Segundo Margareth Buzetti, a medida responde a casos em que homens atacam parentes para atingir mulheres. Ela destacou a necessidade de uma categoria penal própria, tornando mais eficientes as ações protetivas e fortalecendo a capacidade do Estado de prevenir a escalada da violência. “A resposta penal e protetiva equiparável à do feminicídio se justifica pela intensidade do desvalor conferido à conduta”, afirmou a senadora em plenário.
A pena poderá ser aumentada em um terço se o crime ocorrer na presença da mulher, contra criança, adolescente, idoso, pessoa com deficiência ou em descumprimento de medida protetiva. A Câmara dos Deputados já havia aprovado a proposta na semana anterior.
Durante a votação, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) observou que também há casos de mulheres que agridem filhos para punir o pai, enquanto o senador Cleitinho (Republicanos-MG) registrou voto contrário ao texto.
