Da redação
A Assembleia Nacional alterou simultaneamente quatro leis relacionadas à economia digital, adotando uma abordagem voltada para toda a cadeia de valor do setor. As mudanças abrangem as leis de Radiofrequência, Telecomunicações, Transações Eletrônicas e Transferência de Tecnologia, buscando reduzir procedimentos administrativos e promover maior descentralização, conforme relatório apresentado pelo vice-primeiro-ministro Ho Quoc Dung.
Segundo o governo e o Ministério da Ciência e Tecnologia, as empresas de tecnologia enfrentam dificuldades não apenas pela necessidade de investimento, mas devido a estruturas institucionais complexas. Projetos de telecomunicações e uso de radiofrequências demandam processos longos de aprovação, enquanto a transferência de tecnologia sofre com entraves burocráticos, situação agravada por ciclos tecnológicos cada vez mais curtos.
A Comissão Permanente da Assembleia Nacional destacou a prioridade em migrar de um modelo de gestão baseado em pré-aprovação para outro centrado na pós-aprovação, visando destravar barreiras e estimular inovação. O governo informou que busca, com as revisões, atualizar o sistema institucional e criar um ambiente jurídico mais transparente e flexível para investimentos em áreas como inteligência artificial, semicondutores, computação em nuvem e redes 5G.
O processo de revisão das quatro leis visa institucionalizar as principais políticas do Partido para ciência, tecnologia e transformação digital, preparando o Vietnã para competir na economia global. As autoridades enfatizaram que as instituições devem impulsionar, e não limitar, o desenvolvimento econômico, adotando uma governança baseada em ecossistema, em vez de abordagens setoriais fragmentadas.
