Da redação
A Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, em parceria com a Anvisa, vistoriou farmácias e supermercados da Asa Sul nesta quinta-feira (21). O objetivo da ação foi fiscalizar o cumprimento da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância (NBCal) para proteger o aleitamento materno.
Durante a fiscalização, as equipes analisaram a exposição, rotulagem e promoção comercial de fórmulas infantis, papinhas, mamadeiras e chupetas. Segundo os fiscais, a principal meta foi orientar os estabelecimentos sobre a comercialização adequada de produtos destinados a recém-nascidos e crianças de até 3 anos e coibir práticas contrárias à legislação.
Foram identificadas irregularidades, principalmente a promoção comercial de itens proibidos para menores de 3 anos. O auditor Felipe Randalls informou que foram emitidos termos de orientação e vistoria, destacando tanto pontos em conformidade quanto aqueles que exigem ajustes para atender à legislação em vigor.
Renata Ferreira, coordenadora de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos da Anvisa, ressaltou que as ações buscam proteger a população de estratégias de marketing que possam estimular o abandono do aleitamento materno. O gerente Ezer Silva relatou que a visita auxiliou a esclarecer as normas e considerou a orientação positiva.
O descumprimento da NBCal é considerado infração sanitária, sujeito a penalidades conforme a Lei nº 6.437/1977, incluindo multas que podem chegar a R$ 1,5 milhão e apreensão de produtos. A fiscalização reforça a importância do cumprimento rigoroso da norma e das diretrizes estabelecidas para o setor.
A iniciativa faz parte das ações do Dia Mundial de Proteção ao Aleitamento Materno, celebrado em 20 de maio, em referência à aprovação internacional de normas de proteção ao aleitamento. O Distrito Federal possui 14 bancos de leite humano e sete postos de coleta para apoio às mães e famílias.
