Da redação do Conectado ao Poder
Projeto de lei garante que mulheres tenham até 12 meses para denunciar agressões, reforçando a proteção às vítimas.
A Comissão de Segurança Pública aprovou um projeto de lei que amplia o prazo para mulheres denunciarem violência doméstica e familiar. A nova regra estende de seis meses para um ano o tempo que as vítimas têm para registrarem as agressões, permitindo uma maior flexibilização e proteção às mulheres nessa situação.
A senadora Damares Alves, do Republicanos-DF, afirmou que essa mudança se encaixa no objetivo da Lei Maria da Penha, reforçando o estado protetivo às vítimas. “Nesse sentido, apenas com o decurso do tempo, com a progressiva conscientização da violência vivida e o consequente fortalecimento moral, é que a mulher possui condições de denunciar seu agressor. Assim, nada mais razoável que o direito de queixa possa ser exercido dentro do período de doze meses, ao contrário dos seis meses ora vigentes”, destacou.
Além disso, caso ocorra inércia do Ministério Público, o prazo deverá também ser de um ano, começando a contar a partir da data em que a promotoria deveria ter oferecido a denúncia à Justiça.
A proposta, agora, segue para análise das Comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça, onde será debatida e poderá sofrer novas alterações antes de ser finalmente aprovada.
