Da redação do Conectado ao Poder
Talvez você não saiba, mas essas duas palavras parecidas não são a mesma coisa: O porte de arma está vinculado à liberação para circular com o armamento. Por exemplo, os policiais que usam armas na cintura, dentro do carro, na rua. Fazendo distinção, o outro termo, posse de armas, é a liberação legal da justiça para que a sociedade civil guarde o objetivo dentro de ambientes privados, por exemplo, dentro de casa ou do comércio.
O Dr. Luiz Gustavo Cunha é advogado, instrutor, atirador e colecionador de armas, possuindo 30 anos de experiência na prática de tiros. Ele esteve no Programa Rota Atividade, da rádio Atividade (107,1 FM) e comentou sobre o porte e a posse de armas dentro do território brasileiro. O Rota Atividade é de segunda à sexta-feira, das 06h às 08h.
Durante sua participação no programa Rota Atividade, o advogado explicou que existem 2 segmentos que regem as armas no país. O SIGMA é vinculado aos CACs, caçadores, atiradores e colecionadores e o SINARM é ligado à defesa pessoal. “Aquele cidadão que quer ter uma arma em casa para defesa pessoal ele vai procurar a Polícia Federal, é o SINARM. Aquele cidadão que entende que ele já tem uma arma para sua posse vinculada ao SINARM ele tem que preencher os requisitos para o porte”.
Ele ainda falou que o cidadão que quer somente ter uma arma em casa não precisa tirar certificado de registro, não precisa se tornar CAC, é um sistema burocrático. O cidadão pode ir diretamente à Polícia Federal, o registro de três meses pode estar sendo liberado em até 10 dias. Entretanto, o entrevistado adverte que, o morador cívico que tem direito à posse, não pode ir a clubes de tiros. Antes os interessados devem buscar uma guia específica para essa finalidade.
Ademais, como sua experiência desde os 14 anos com tiros, Dr. Luiz Gustavo reforça a importância do treinamento, na posse ou porte de armas legalizadas. “O cidadão tem sua arma pelo SINARM em casa, pela Polícia Federal, ele tem a posse, então eu indico que o cidadão tem que treinar, não adianta nada armamento de segurança”. Ele ainda acrescenta que cada indivíduo tem que se questionar para qual finalidade deseja possuir um armamento. “Eu sempre faço essa pergunta, mas para quê? “ah eu quero comprar uma arma e deixar em cima do armário”. Então, não compre essa arma. Essa arma sim, vai ser voltada contra o senhor”, frisou o atirador.
Em conversa com Sandro Gianelli, o instrutor explicou como é possível hoje possuir uma arma regularizada no país. Luiz Gustavo ainda frisou que por mais que a prática de tiros seja vista de maneira negativa por grande parte da sociedade, é um dos esportes mais bem fiscalizados do Brasil. “Qualquer cidadão está suscetível a cometer qualquer tipo de delito, desde de trânsito até uma coisa um pouco mais elevada. O sujeito tem que ter, no mínimo, 25 anos, não pode responder nenhum inquérito policial, não pode ter processo, ficha limpa, residência fixa, emprego e tem que ter agora a questão dos níveis, no mínimo, 10 treinamentos anuais e 5 competições anuais a nível nacional”, explicou.
Luiz destaca que grande parte das ocorrências de brigas que têm envolvimento com armas, no trânsito, por exemplo, são decorrentes de pessoas que não possuem liberação legal nem para posse e nem para transporte. Ele pontua que possuir algum tipo de liberação para armas é um processo extremamente complexo, seguido até com o Exército visitando a casa do cidadão. “Eu tenho o CR que é o certificado de registro, o Exército vai na sua casa e fiscaliza. Você se habilita para ser CAC, caçador, atirador ou colecionador. Você pode ser só A, só atirador, só caçador ou só colecionador. Por exemplo, eu sendo um atirador esportivo, eu tenho que seguir vários requisitos, as pessoas acham que é um bang bang, que é uma bagunça. É um dos esportes mais bem fiscalizados do planeta”, destacou.
Entretanto, ele frisa que é importante, segundo ele, separar o joio do trigo, cidadãos de bem e malfeitores. “Óbvio que tiveram pessoas que deturparam esse porte. Eram pegos em bares, bebendo. Então esses sujeitos era um mau atirador, que é o mal caçador, o mau colecionador, ele tem que ser punido severamente”, finalizou.
