Da redação
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) marcou para esta quinta-feira, 4, o julgamento do recurso apresentado pelo WhatsApp e Facebook contra a medida cautelar que suspendeu mudanças nos termos de uso do WhatsApp Business. A decisão provisória havia sido tomada em janeiro pela Superintendência-Geral do órgão, após denúncia de duas empresas de inteligência artificial – a espanhola Factoría, que administra a assistente Luzia, e a brasileira Brainlogic, da Zapia.
Segundo as denunciantes, as novas regras do WhatsApp Business passaram a restringir o uso da plataforma por serviços de assistentes baseados em inteligência artificial, dificultando ou impedindo o funcionamento de soluções de terceiros. As empresas alegam que a Meta, controladora do WhatsApp, estaria favorecendo sua própria solução, a Meta AI, e prejudicando a atuação de concorrentes, o que caracterizaria abuso de posição dominante em uma plataforma considerada estratégica.
Em defesa, a Meta argumenta que as mudanças nos termos do WhatsApp Business visam organizar o uso da plataforma e garantir segurança e previsibilidade aos usuários. A empresa afirma que as novas regras não têm objetivo de excluir concorrentes e que outros desenvolvedores seguem autorizados, desde que cumpram as diretrizes estabelecidas.
No recurso ao Cade, a Meta alegou que a cautelar interfere na gestão do serviço e pediu a revogação da suspensão das mudanças. Paralelamente, a empresa buscou a Justiça para tentar derrubar a medida. Agora, o Cade avaliará se mantém ou revoga a decisão provisória.
A deliberação desta quinta-feira não encerra a investigação nem representa decisão final sobre a conduta da Meta. O processo ainda está em fase inicial e, caso a cautelar seja mantida, as restrições às mudanças continuarão suspensas durante a apuração. O mérito da acusação de abuso de posição dominante será decidido apenas ao longo da instrução do inquérito.
