Da redação
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado relator do recurso apresentado pela defesa do ex-prefeito Eduardo Paes (PSD) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que anulou 274 mil votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) no primeiro turno da eleição para o governo do Rio de Janeiro.
A distribuição do processo excluiu Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques, que integram o Tribunal Superior Eleitoral e participaram do julgamento anterior. Paes busca uma medida cautelar para garantir a realização do segundo turno para o governo do estado.
O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou o pedido de Garotinho para desistir do recurso sobre seu registro de candidatura. O mérito do recurso foi julgado e, por maioria, a corte manteve o indeferimento do registro, declarou nulos os votos atribuídos ao ex-governador e determinou ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro a retotalização do resultado do primeiro turno sem esses votos.
No julgamento, Estela Aranha, André Mendonça, Dias Toffoli e Nunes Marques seguiram o relator, Floriano de Azevedo Marques. Ricardo Villas Bôas Cueva divergiu, defendendo que o recurso havia perdido o objeto. Sebastião Reis Júnior acompanhou a maioria na rejeição do pedido de desistência e no indeferimento do registro, mas concordou com Cueva sobre a preservação dos votos na totalização; ambos foram vencidos nesse ponto.
