Justiça do DF deve analisar reajustes de servidores públicos nesta terça

00-manifestantesGDF prevê impacto de R$ 2,3 bilhões na folha de 31 categorias até 2016.
Ministério Público questiona aumentos; Conselho Especial se reúne às 15h.

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal deve julgar nesta terça-feira (26) a legalidade dos reajustes salariais de 31 categorias de servidores públicos, sancionados pelo ex-governador Agnelo Queiroz em 2013 e questionados pelo Ministério Público do DF em fevereiro. Se os textos forem validados, o GDF estima um impacto de R$ 2,3 bilhões na folha de pagamento até o fim de 2016.

Na ação, o MP afirma que os aumentos foram concedidos “sem autorização específica da lei de diretrizes orçamentárias e prévia dotação orçamentária, como exige expressamente a Lei Orgânica do Distrito Federal”. O texto também cita o déficit divulgado pelo GDF de R$ 3,5 bilhões em despesas com pessoal para este ano. O órgão também questiona o reajuste para aposentados e pensionistas do magistério público.

As categorias com aumentos sob análise fizeram protestos em frente ao Palácio do Buriti e cruzaram os braços em atos que pediam a manutenção dos reajustes. Em 11 de março, a manifestação reuniu cerca de 1,5 mil servidores de 18 categorias ligadas a Secretaria de Saúde, Detran e assistência social, entre outras. O governador Rodrigo Rollemberg disse reconhecer o direito dos servidores de fazer o protesto, mas criticou o bloqueio no Eixo Monumental.

Reajustes
Em 2013, quase 130 mil servidores ativos de 37 carreiras receberam novos reajustes, que foram escalonados e têm parcelas previstas para pagamento ainda neste ano. O governo nomeou 35 mil servidores entre 2011 e 2014, principalmente nas áreas de saúde, educação e segurança, e ampliou a carga horária de mais de 7 mil funcionários.

A alta nos salários começou em 2011, quando o gasto com a folha de pagamento ficou 36,28% maior do que no ano anterior. Em 2012, o comprometimento da receita com a folha subiu 11,40% e em 2013, outros 10,23%. Para 2014, o aumento com o gasto foi de 12% em relação ao ano anterior.

Em dezembro, a secretaria de Administração Pública da gestão Agnelo disse ao G1 que os números são resultado de “uma política de valorização do servidor público que motiva o funcionário a permanecer nos quadros”.

Segundo a pasta, parte dos reajustes já estava prevista em uma lei aprovada em 2010, no governo interino de Wilson Ferreira Lima. O aumento “herdado” da gestão anterior teria impactado as contas de 2011 em R$ 1 bilhão.

Sem recurso
Em março, o governador Rodrigo Rollemberg afirmou que o GDF estava “aberto ao diálogo” com os servidores para debater os aumentos e que era favorável à manutenção das leis. “Em relação ao futuro, queremos mostrar a condição das contas do GDF para junto com os sindicatos e o Judiciário buscar alternativas que sejam boas para todo mundo.”

Em entrevista à TV Globo nesta segunda (25), ele disse que há problemas no caixa do GDF e que será preciso “aumentar receitas de modo significativo” para pagar os salários reajustados. “Daí a importância dos projetos que encaminhamos à Câmara Legislativa e que contamos com o apoio dos servidores públicos para aprovar”, disse.

Chefe da Casa Civil, Hélio Doyle anunciou em abril que o rombo nas contas públicas poderia comprometer o pagamento dos salários a partir de novembro, mesmo nos valores atuais. Ele disse que a demissão de servidores concursados para reduzir a folha de pagamento era uma possibilidade.

A ideia foi descartada por Rollemberg no dia seguinte, quando o governador disse ter “plena confiança na Câmara Legislativa, na capacidade do nosso governo, na sensibilidade do Congresso Nacional” para aprovar medidas que ampliem a capacidade de arrecadação. Segundo ele, a demissão de concursados está “fora de cogitação”.

Fonte: G1

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