A Lei nº 5.619/2016, que teve origem em um projeto da distrital Luzia de Paula (PSB), proíbe o lançamento de efluentes resultantes de processo industrial que contenham corantes em sua composição em rios, ribeirões, córregos, lagos, represas e demais corpos d’água localizados no Distrito Federal.
A lei diz ainda que o lançamento dos resíduos no corpo receptor (rio, córrego, etc.) somente poderá ocorrer após o devido tratamento, que deverá obedecer às condições, padrões e exigências técnicas aplicáveis às substâncias contaminantes, sob a fiscalização do órgão ambiental do GDF, ao qual caberá certificar a ausência de toxicidade dos despejos líquidos.
A parlamentar explica que efluentes são produtos líquidos ou gasosos produzidos por indústrias ou resultantes dos esgotos domésticos urbanos que são lançados no meio ambiente.
“O objetivo dessa lei é coibir as ações poluidoras oriundas de atividades econômicas, especialmente a industrial, além de outras que utilizam corantes no processo produtivo, bem como determinar, na legislação local, a inclusão dos corantes como substâncias causadoras de contaminação ambiental”, afirma a deputada.
A lei agora deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo, a fim de que realmente possa ser implementada em defesa das águas, e, logicamente, do meio ambiente no DF.
Fonte: www.luziadepaula.com.br
