Secretário quer estabelecer maior contrapartida da população que depende do DF Sem Miséria

20150519004023Em entrevista, Marcos Pacco, a frente da Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social vai propor uma mudança radical nas unidades de acolhimento.

Fruto de “políticas públicas que deram certo”, Marcos Pacco,  secretário de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs), quer manter uma postura mais ativa, desmistificar a assistência, diferenciando-a do assistencialismo, e aposta na autonomia, na educação e no trabalho como portas de saída dos beneficiários dos programas. Por isso, a intenção é  cobrar uma contrapartida  da população atendida de forma que ela caminhe  para a independência.  O titular da pasta  que lida com a população vulnerável  propõe uma mudança radical nas unidades de acolhimento. “Fiquei perplexo com a situação”, confessa. Com políticas integradas, pretende cuidar dos problemas a partir da prevenção.   Nos primeiros meses de governo, teve que “apagar incêndio” e diz ter sanado dívidas atuais – os restos a pagar e empenhos herdados seguem na conta, somando R$ 2,5 milhões. Ainda neste ano, programa inaugurações e, para o futuro, promete alterações significativas no modo de encarar a  população de rua. Com pés no chão, reconhece ser difícil sanar todos os problemas, mas promete resolver o que puder.

Qual é a nova cara da Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social? 

A palavra-chave do nosso programa de governo é autonomia. A secretaria deixou de ser simplesmente de assistência social para ser também de desenvolvimento humano, que é lutar pela emancipação das pessoas. Nosso objetivo não é ajudar, é fazer com que as pessoas exerçam seus direitos de proteção, de prevenção. A Sedhs vai ter essa nova cara de desmistificar a questão do assistencialismo e, a partir disso, tornar as pessoas não dependentes da assistência.

O que isso muda na prática? 

Sai de um caráter passivo para um mais ativo. Quando falo em desenvolvimento humano, são três critérios que o formulam: educação, renda e saúde. Mas isso vai além. É uma política integrada de saúde, educação, moradia. O que adianta fazer uma transferência de renda, como o Bolsa Família, e não acompanhar essa pessoa? A gente quer que nossos usuários possam se emancipar.

No pequeno perfil do site da Sedhs, o senhor diz que foi beneficiado por programas assistenciais do governo. Como isso se deu em sua vida e como impactou no seu desenvolvimento? 

Eu costumo dizer que sou fruto de políticas públicas. Nasci no Gama, em uma família de oito irmãos, e meu pai era o único que trabalhava para sustentar a família. Ele ganhou um terreno, construiu uma casa – (a assistência) começou por aí, com a distribuição de lotes. Todos nascemos no hospital público, nosso material escolar era doado pelo MEC, sempre estudei em escola pública, fui para universidade pública. Penso que, sem aquela ajuda do Estado, não teríamos conseguido avançar. Sou fruto de políticas que deram certo.

Como encontrar a porta de saída desses programas? 

Eu encontrei a saída pela educação, que emancipa e transforma a realidade. Penso que a porta de saída dos usuários da assistência será pela educação e pelo trabalho.

O governo tem usado a herança deixada pela gestão anterior como justificativa para trabalhar com cautela. O que já deu para fazer? 

Encontramos a secretaria em uma situação complicada. Entidades sem receber repasses dos convênios, restaurantes comunitários sem receber o valor referente à prestação dos serviços, um ambiente de muita desmotivação. Tivemos que lidar com esse desafio de renovar os contratos e dar continuidade aos serviços, que é um dos princípios da assistência. Temos 40 entidades conveniadas que prestam serviço nessa rede socioassistencial. Elas estavam há três, quatro meses sem receber. Encontramos a maioria dos restaurantes comunitários com problemas estruturais graves. O do Itapoã não resistiu aos atrasos de pagamentos e fechou. Para reabrir, fizemos um contrato emergencial e pequenas reformas. Os primeiros 120 dias foram para apagar incêndio.

Ainda há dívidas? 

Conseguimos regularizar os pagamentos de 2015, mas ainda temos restos a pagar de 2014. Ainda temos R$ 2,5 milhões em dívidas.

Como a população de rua tem sido tratada pelo governo? 

Esse tem sido um dos nossos grandes desafios. Vamos montar um comitê nos próximos dias, exclusivo para a população em situação de rua. Algo bem concreto que será realizado em setembro é o termo de cooperação com a Senad (Secretaria Nacional Antidrogas do Ministério da Justiça), pelo qual retomaremos o projeto Tenda Viva no Buraco do Rato, no Setor Comercial Sul. Vamos nos aproximar dessa população como a primeira tentativa de resolver esse problema.

Um dos princípios da pasta é proteger a população vulnerável. Como proteger quem não quer ser ajudado? 

Temos que continuar oferecendo ajuda. Não podemos desistir das pessoas. Às vezes, ela não quer ser ajudada em um aspecto, mas quer em outro. Não quer sair da rua por algum motivo, mas quer acessar o sistema de saúde, por exemplo.

A situação dos albergues é sempre uma polêmica. As pessoas não querem morar perto por temer a violência, insegurança. Qual tem sido a política em relação a isso? 

Uma das primeiras unidades que visitei quando assumi essa pasta foi a de Taguatinga, que hoje se chama Unidade de Acolhimento de Adultos e Famílias. Eu fiquei perplexo. A situação é degradante. Creio que um dos erros passados é a desatenção aos nossos abrigos. Coloquei como uma das metas prioritárias transformar a situação das nossas unidades de acolhimento.  Nos próximos dias, vamos implantar uma nova Unac (Unidade de Acolhimento para Crianças e Adolescentes). Temos um terreno que, no futuro, vamos construir, mas, por enquanto, acho que vamos alugar um espaço mais adequado para o abrigo.  No caso de Taguatinga, é uma questão de invisibilidade. As pessoas acolhidas são os invisíveis. Entendemos que a população não queira abrigos próximos, mas temos que lembrar que são pessoas em risco, em condição de vulnerabilidade, e é direito delas, como o direito de qualquer pessoa.

Essas unidades estão superlotadas? 

Estão. Temos um problema sério em relação a vagas, mas há três unidades em construção, em Ceilândia, em São Sebastião e em Planaltina, que serão inauguradas até o fim do ano. Não serão de execução direta porque temos um problema sério de servidores e o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Vamos conveniar entidades para executar os serviços e reordenar esses serviços: trazer esporte, lazer, cultura, trabalho e educação para emancipar essa população.

Qual o maior gasto da secretaria hoje? 

Temos o orçamento de R$ 500 milhões anuais, dos quais R$ 200 milhões   são o investimento em pessoal. Depois, temos os gastos divididos praticamente proporcionalmente com a rede conveniada, em torno de R$ 56 milhões; restaurantes comunitários, com R$ 40 milhões; e o DF Sem Miséria, com R$ 120 milhões.

O DF Sem Miséria será mantido? 

Vamos submeter ao governador, nos próximos 20 dias,  um projeto que reformula o programa. Queremos ter o nosso programa de transferência de renda com maiores contrapartidas, baseada na exigência de frequência escolar, no trabalho, em cursos de capacitação, por exemplo. Não queremos que apenas receba o dinheiro, mas queremos acompanhar as famílias. Não queremos acabar com o programa, mas aperfeiçoar, dar uma nova cara e novas diretrizes.

Quais são as metas e perspectivas da Sedhs?

Precisamos melhorar o atendimento dos Cras (centros de Referência de Assistência Social) e, para isso, precisamos de mais servidores. Já foi iniciada a licitação para cadastradores para melhorar o atendimento no 156 – queremos que a espera passe de três meses para 15 dias. Vamos atuar na prevenção das situações de droga, violência e de rua com os serviços de convivência que fortalecem os vínculos familiares. Queremos transformar radicalmente nossos abrigos institucionais, que, para nós, são uma vergonha. Vamos inaugurar um restaurante comunitário no Sol Nascente até dezembro com café da manhã, almoço e jantar. Queremos fazer, ainda, um café da manhã do trabalhador nutritivo, barato e acessível na Rodoviária do Plano Piloto  e vamos investir na capacitação e saúde dos servidores. Claro que não vamos conseguir resolver tudo, mas vamos resolver aquilo que nós pudermos.

Fonte: jornaldebrasilia.com.br

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