Da redação
Mais de 2,4 milhões de famílias de baixa renda precisam atualizar o cadastro nas distribuidoras de energia até 31/12 para manter os descontos da Tarifa Social de Energia Elétrica. O levantamento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) reuniu dados dos quatro maiores grupos do país.
Podem receber o benefício famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. O titular da conta precisa integrar a família cadastrada, e a residência deve ficar no município informado no registro.
A Tarifa Social concede desconto de até 100%. Para consumo de até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês, o abatimento pode cobrir toda a energia. A fatura ainda pode incluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a contribuição de iluminação pública.
Entre os grupos pesquisados, a Equatorial tem 1 milhão de beneficiários com pendências; a Neoenergia, quase 533 mil; a Enel, mais de 502 mil; e a Energisa, 393 mil famílias. Na área da Energisa, 172 mil casos estão na Paraíba.
Para corrigir divergências, a família pode solicitar a troca de titularidade à distribuidora ou atualizar o cadastro no Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Pelo menos 3,2 milhões de famílias não beneficiadas poderiam ser atendidas; a Lei 14.203/2021 prevê concessão automática a quem cumpre os critérios.
