Governo anuncia a privatização de mais quatro aeroportos, mas falhas na fiscalização permitem que concessionárias atrasem projetos prioritários para a melhoria de serviços.
Dez meses depois de a BH Airport assumir o controle do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, a concessionária ainda não iniciou a construção da primeira grande obra exigida em contrato. Um novo terminal de passageiros tem que ser entregue até abril do ano que vem. É a maior demora para o início das construções prioritárias entre os cinco grandes aeroportos concedidos à iniciativa privada. Nas demais concessões aeroportuárias, as empresas contratadas iniciaram as melhorias imediatamente depois de assumir as rédeas dos empreendimentos. Apesar dos problemas de modernização dos terminais já concedidos, o governo anunciou, na semana passada, a privatização de outros quatro aeroportos — Fortaleza, Porto Alegre, Florianópolis e Salvador — dentro do Plano de Investimento em Logística.
No aguardo pela liberação da licença ambiental para iniciar a construção do terminal de passageiros, a concessionária de Confins corre o risco de repetir a situação de Viracopos. Em Campinas, as obras até hoje não foram concluídas. Em dezembro do ano passado, o aeroporto que tem como uma de suas controladores, a UTC, envolvida na Operação Lava-Jato, iniciou o funcionamento do setor internacional, sete meses depois do previsto em contrato.
Por causa do atraso, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autuou a Aeroportos Brasil Viracopos em julho de 2014. O processo está em andamento. A concessionária apresentou sua defesa em setembro. A documentação está em análise. A multa pode totalizar R$ 187 milhões, mais R$ 1,7 milhão por dia de atraso. “Para acompanhar o andamento das obras, a Anac faz a gestão e fiscalização dos contratos de concessão. O controle é mensal, por meio de visitas e acompanhamento remoto”, diz, em nota, a agência reguladora.
A Aeroportos Brasil Viracopos, consórcio formado, além da UTC, pelas empresas Triunfo e Egis Airport Operation, argumenta que o projeto inicial foi modificado devido à demanda do aeroporto. Em vez de construir um terminal com capacidade anual de 14 milhões de passageiros — volume exigido em contrato —, a aposta foi em uma estrutura para 25 milhões de pessoas. O consórcio ressalta que, apesar do atraso, desde o início das obras, Viracopos foi escolhido em três das nove pesquisas como o melhor do Brasil na avaliação dos usuários.
Prazos
Ao elaborar os editais de concessão no setor de infraestrutura o governo exigiu prazos curtos. Assim foi com rodovias e aeroportos. Eduardo Padilha , professor de infraestrutura do Insper, concorda que os prazos foram exíguos, mas acredita que, no caso de Confins, a CCR, líder do consórcio, conseguirá cumpri-lo. Segundo ele, a empresa não tem histórico negativo nas outras concessões. “Em um ano e meio dá para fazer. Guarulhos e Brasília foram ampliados em tempo recorde”, afirma.
A pressão política foi decisiva para definir os prazos. Na primeira etapa de concessões, a conclusão antes da Copa do Mundo era o foco. Mas, segundo o especialista, pode ter havido erro de avaliação das empresas. “Não se pode comprometer com coisas inexequíveis”, afirma Padilha, ressaltando ser uma vantagem das concessões a definição de punições para o caso de descumprimento das regras.
Nas outras três privatizações (Guarulhos, Brasília e Galeão), os investimentos em obras prioritárias começaram imediatamente após a concessionária assumir a operação, tendo a Infraero como assistente — Guarulhos antecipou-se, começando os empreendimentos no período que a estatal ainda estava no comando.
No caso de Confins, a comparação possível mais próxima é com o projeto desenvolvido no Galeão. As duas concessões foram assinadas em abril do ano passado. Nos primeiros meses, a Infraero permaneceu no controle, enquanto as empresas assistiam à operação. Em agosto, os papéis inverteram-se. No Rio, de imediato, o consórcio formado por Odebrecht TransPort e Changi, operadora do aeroporto de Cingapura, iniciou a construção de um píer de 100 mil metros quadrados, com 26 pontes de embarque. A previsão de entrega é abril do ano que vem, dois anos depois de firmado o contrato.
Fonte: Correio Braziliense
