Da redação do Conectado ao Poder
Filho do ex-presidente eleito pede à Justiça Federal a liberação dos prontuários e processos médicos para esclarecer as circunstâncias da morte ocorrida antes da posse, em 1985
A Justiça Federal pode, em breve, destravar um processo que há mais de uma década aguarda decisão: o pedido de acesso aos dados médicos sigilosos relacionados à morte de Tancredo Neves, feito por seu filho, o advogado Tancredo Augusto. Ele busca obter do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) e do Conselho Federal de Medicina (CFM) todos os documentos relativos ao atendimento do pai, falecido em abril de 1985, antes de assumir a Presidência da República.
O processo, parado desde 2014 no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, voltou a tramitar após questionamento da Corte sobre o interesse na continuidade da ação. Os advogados do autor reforçaram que a iniciativa ultrapassa o aspecto pessoal, buscando esclarecer um episódio histórico da redemocratização brasileira. “Preservar a memória institucional e a verdade histórica nacional” é, segundo a defesa, um dos pilares da demanda, que também serviu de base para a obra e o filme “O Paciente: Tancredo Neves”.
Em parecer favorável emitido em 2014, o Ministério Público Federal argumentou que os herdeiros têm o direito de acessar os dados médicos do falecido. O procurador regional da República Guilherme Schelb defendeu que esse acesso pode permitir a responsabilização em casos de erro médico e reforçou que se trata de um direito à informação garantido por lei.
Apesar da posição do MPF, o CRM-DF se opõe à liberação, alegando que a quebra do sigilo médico violaria normas éticas e o Código Penal. Já o CFM afirma não possuir documentos sobre o caso e declara que o processo ético-profissional relacionado ao atendimento médico já foi encerrado e devolvido ao conselho regional. A decisão do Tribunal ainda não tem data prevista, mas reacende um debate sobre o acesso a informações históricas em nome do interesse público.
