Da redação do Conectado ao Poder
Decisão reconhece dano moral coletivo à população LGBTI+ por manifestação do deputado no Dia Internacional da Mulher, em 2023
A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos, após um discurso realizado durante sessão na Câmara dos Deputados no Dia Internacional da Mulher, em março de 2023. Na ocasião, ele usou uma peruca loira e se apresentou como “deputada Nikole”, durante sessão em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.
A ação foi movida pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH), que classificaram o discurso como ofensivo à dignidade de pessoas trans e travestis. Nikolas afirmou, na ocasião, que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.
O Ministério Público do Distrito Federal apoiou o pedido das entidades e defendeu a condenação, além da retirada de postagens sobre o caso nas redes sociais do deputado. A exclusão do conteúdo já havia sido determinada liminarmente pela Justiça.
Na sentença, o MP destacou que a conduta do parlamentar ultrapassou os limites da liberdade de expressão. “Não é razoável nem aceitável que um parlamentar utilize peruca para ridicularizar a identidade de gênero de pessoas trans e travestis”, afirmou o órgão, ressaltando o impacto coletivo do episódio.
