Da redação do Conectado ao Poder
Comissão do Ministério dos Direitos Humanos reconhece oficialmente perseguição sofrida pela ex-presidente durante a ditadura militar
A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania aprovou nesta quinta-feira, 22 de maio, a concessão de anistia política à ex-presidente Dilma Rousseff. A decisão, que ainda passava por fase final de deliberação, já contava com maioria favorável entre os conselheiros, garantindo o reconhecimento oficial do Estado brasileiro. Além disso, foi aprovada uma indenização de R$ 100 mil, a ser paga em parcela única.
Durante a leitura do voto, o relator do processo, conselheiro Rodrigo Lentz, ressaltou a importância simbólica do caso e propôs também um pedido formal de desculpas por parte do Estado. “Conceder a declaração de anistiada política a Dilma Vana Rousseff, oficializando, em nome do Estado brasileiro, um pedido de desculpas pela perseguição sofrida”, declarou o relator.
A reparação financeira refere-se ao período de 13 de março de 1969 a 5 de outubro de 1988, abrangendo 20 intervalos distintos de perseguição reconhecidos oficialmente. A decisão está fundamentada na Lei nº 10.559/2002, que estabelece critérios para a reparação a pessoas perseguidas por motivações políticas no país durante o regime militar.
Atualmente presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, o banco do Brics, Dilma Rousseff vive na China. Aos 22 anos, foi presa e torturada devido à sua atuação na luta contra a ditadura militar. O processo de anistia tramitava desde 2002 e havia sido rejeitado em 2022. A reversão da decisão reflete uma mudança no entendimento da Comissão sobre o caso, com base na análise dos critérios estabelecidos pela legislação vigente.
