Da redação
O governador Daniel Vilela afirmou nesta quinta-feira (14) que não há previsão de mudança na autonomia orçamentária dos poderes dentro do texto da nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Goiás. A declaração responde a questionamentos feitos pelo presidente da Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto, sobre possíveis alterações no projeto.
Daniel Vilela declarou que a informação repassada ao deputado Bruno Peixoto sobre aumento do controle do Executivo sobre os demais órgãos “foi equivocada”. Segundo o governador, o modelo proposto para a LDO de 2025 mantém as mesmas bases do ano anterior, sem comprometer a liberdade administrativa dos poderes para gerir seus próprios recursos.
O único ajuste apontado por Daniel na LDO está relacionado à adesão do Estado de Goiás ao Propag, programa federal voltado à renegociação das dívidas estaduais. Não foi feita, conforme o governador, qualquer modificação que limite as decisões internas de remanejamento orçamentário dos poderes Legislativo ou Judiciário.
Bruno Peixoto havia afirmado que a Assembleia discutia adequações no projeto enviado pelo governo para garantir que remanejamentos financeiros internos dos poderes não dependessem de aval do Executivo. Ele destacou que o tema estava sendo debatido em diálogo com o governo e demais órgãos autônomos do Estado.
Ao se manifestar publicamente, Daniel Vilela buscou conter um debate institucional e político que começava a se intensificar em torno da LDO. A discussão ocorre em meio ao avanço de novas regras fiscais em Goiás, diretamente relacionadas à adesão ao Propag e à futura implementação da lei do teto de gastos estaduais.
Mesmo minimizando o impasse, a posição do governador evidencia a preocupação da gestão estadual em afastar interpretações de que o Executivo esteja promovendo centralização das decisões orçamentárias, diante das mudanças nas regras fiscais vigentes no Estado.
