Da redação do Conectado ao Poder
Ronaldo Caiado, crítico da proposta do governo federal, participa de audiência na Comissão de Constituição e Justiça.
Esta semana, os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado, e do Pará, Helder Barbalho, comparecerão à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A audiência está marcada para esta quarta-feira, 28, onde discutirão a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa unificar o sistema nacional de segurança pública.
A proposta, apresentada pelo governo federal em abril, tem a relatoria do deputado Mendonça Filho e busca institucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Este sistema já existe por meio de uma lei ordinária, mas ainda não foi incorporado à Constituição. O Ministério da Justiça justifica que a intenção é fortalecer o combate ao crime organizado, promovendo ações integradas entre a União, estados e municípios.
Contudo, a PEC gerou preocupações entre os governadores, que temem que a proposta afete a autonomia dos estados. “A PEC é inconstitucional e interfere na prerrogativa dos governadores em definir políticas locais de segurança”, afirmou Caiado. Embora Barbalho tenha sido convidado para a discussão, ele tem evitado manifestações públicas sobre o tema até o momento.
Além de Caiado e Barbalho, outros quatro governadores foram convidados a participar do debate: Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, Jerônimo Rodrigues, da Bahia e Raquel Lyra, de Pernambuco. A data das audiências dos demais governadores ainda não foi confirmada.
A proposta também prevê ampliação das competências da Polícia Rodoviária Federal, cria mecanismos para assegurar a autonomia das corregedorias e ouvidorias das polícias, e constitucionaliza os fundos nacional de segurança e penitenciário. Caso a proposta seja aprovada na CCJ, seu texto seguirá para uma comissão especial e, posteriormente, para votação em dois turnos no plenário da Câmara.
