Da redação do Conectado ao Poder
Ministro do STF atendeu a pedido da PGR e autorizou inquérito contra o deputado por declarações com tom de intimidação a autoridades brasileiras
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito para investigar o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A medida, publicada nesta segunda-feira (26), tem como base manifestações do parlamentar que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), podem configurar crimes como coação no curso do processo, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e obstrução de investigação criminal envolvendo organização criminosa.
A decisão do ministro atende à solicitação da PGR, que destacou uma série de declarações públicas de Eduardo Bolsonaro. Nessas manifestações, o deputado teria adotado um tom ameaçador com o intuito de influenciar o andamento de investigações e processos que envolvem tanto ele quanto seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Além do inquérito, Moraes autorizou a quebra do sigilo dos autos.
De acordo com a petição da Procuradoria, desde o início do ano o parlamentar vem declarando que articula junto ao governo dos Estados Unidos medidas punitivas contra ministros do STF, integrantes da PGR e da Polícia Federal. Entre as possíveis sanções mencionadas por ele estariam o bloqueio de bens, a cassação de vistos e restrições comerciais com os EUA.
Para a PGR, essas atitudes ultrapassam o limite do discurso político e passam a representar ameaça à ordem institucional. O parecer afirma que “a tentativa de submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado caracteriza atentado à soberania nacional”, citando ainda o artigo 359-I do Código Penal, que trata da negociação com governo estrangeiro para atos hostis ao país.
