Da redação do Conectado ao Poder
Ministro Zanin votou a favor da responsabilização das plataformas, alterando o placar para 5 a 1.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da responsabilização das plataformas de redes sociais pelas postagens ilegais de seus usuários. A votação ocorreu na quarta-feira, 11 de junho de 2025, e o placar se encontra em 5 a 1 pela responsabilização. O julgamento discute a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
Durante sua fala, Zanin mencionou que a falta de responsabilização das plataformas não protege os direitos fundamentais e obriga os usuários a buscar o Judiciário em casos de postagens ofensivas. “Essa liberdade de expressão pode estar sendo mal utilizada para atacar o Estado de Direito, a incolumidade física das pessoas, inclusive crianças e adolescentes”, afirmou.
Atualmente, as plataformas só podem ser responsabilizadas se não tomarem providências para retirar conteúdo ilegal após uma ordem judicial, conforme disposto no Marco Civil da Internet. Após a manifestação do ministro, a sessão foi suspensa para intervalo e será retomada para o registro dos votos dos demais ministros.
A decisão do STF pode ter um impacto significativo na maneira como as redes sociais operam no Brasil, trazendo novas regras para a retirada de conteúdos que infringem a lei. A expectativa é que, ao final do julgamento, seja definido um texto final que esclareça as responsabilidades das plataformas.
Com a crescente preocupação sobre desinformação e crimes virtuais, essa discussão leva a um novo nível de responsabilidade para empresas que atuam na internet, procurando equilibrar a liberdade de expressão com a proteção de direitos fundamentais.
