Da redação do Conectado ao Poder
Relator da PEC se compromete a discutir alterações na próxima semana com Hugo Motta e enfatiza autonomia dos estados.
O deputado Mendonça Filho, relator da PEC da Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, anunciou que planeja propor alterações no texto que o governo federal enviou ao Congresso. A declaração foi feita durante a I Conferência Nacional de Segurança Pública – iLab 2025, que ocorreu na noite de terça-feira, em Brasília.
“Ela [a PEC] deve ser admitida e eu vou trabalhar para que isso aconteça no âmbito da Comissão de Justiça, com algumas poucas alterações, não vou antecipar”, afirmou o deputado. Essa proposta é considerada uma das principais apostas do governo na área de segurança pública.
O Consesp, que reúne secretários de segurança de todo o país, também apresentará nove propostas de mudanças infraconstitucionais, que podem ajudar no combate à criminalidade sem a necessidade de alterações na PEC.
Na próxima semana, Mendonça Filho deve se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para discutir o roteiro para a entrega do seu relatório final sobre a PEC da Segurança. Durante o evento, o relator enfatizou a importância da descentralização de competências, buscando garantir a autonomia dos estados. No entanto, a versão atual da PEC defende uma maior participação da União na segurança pública, embora inclua garantias de autonomia para os estados.
