Da redação do Conectado ao Poder
Proposta visa restringir quem pode acionar o Supremo contra leis aprovada pelo Legislativo, visando pacificação entre os Poderes.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou sua intenção de propor uma mudança significativa na estrutura legislativa do Brasil. Em um discurso feito no plenário na quarta-feira, ele apresentou um projeto para restringir o acesso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar leis aprovadas pelo Congresso Nacional. Essa iniciativa visa combater o que ele chamou de “judicialização da política”, um fenômeno que, segundo Alcolumbre, dificulta o funcionamento das instituições e gera tensões entre os poderes da República.
Alcolumbre destacou que levará a proposta à próxima reunião de líderes partidários, manifestando preocupação com o atual cenário, onde qualquer partido ou parlamentar pode questionar legislações votadas. “Vou trazer na próxima reunião de líderes quem são os legitimados que podem acessar o STF para questionar qualquer lei votada no Congresso Nacional. Esse é um problema seríssimo que temos no Brasil. Hoje está muito aberto”, afirmou.
A ideia do senador é limitar o direito de protocolar Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) apenas a partidos que possuam uma representação mínima no Congresso, ao contrário da configuração atual, que permite a um único deputado ou senador apresentar tais ações. O texto da proposta ainda está sendo elaborado, mas a expectativa é que seja apresentado antes do recesso parlamentar.
Essa proposta surge em um contexto de crescente tensão entre o Legislativo e o Executivo. Recentemente, o partido Psol protocolou uma ADI no STF em resposta à derrubada de um decreto presidencial que aumentava a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Congresso. Essa ação na Justiça evidencia as fricções que existem nas relações entre os poderes, algo que Alcolumbre deseja mitigar com sua nova proposta.
Além disso, o governo federal já começou a tomar medidas para reduzir as tensões. Na quarta-feira, Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, esteve em reuniões com líderes da base governista, buscando discutir a renúncia fiscal relacionada ao IOF e sinalizando um desejo de reaproximar os dois poderes.
A proposta de Alcolumbre, se aceita, poderá abrir um novo debate sobre os limites do controle judicial sobre as ações do Congresso e do papel do STF nas disputas institucionais. As próximas semanas serão decisivas para definir o rumo dessa discussão e suas possíveis implicações para a governabilidade do país.
