Da redação do Conectado ao Poder
Prazo para adesão ao acordo começa nesta sexta-feira, disponível pelo app Meu INSS ou em agências dos Correios.
Aposentados e pensionistas do INSS podem solicitar a devolução de descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025. O prazo para realizar a adesão ao acordo do governo federal começou nesta sexta-feira e pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
Segundo informações do INSS, quem aceitar o acordo receberá o valor referente aos descontos administrativamente, ou seja, diretamente na conta onde já recebe seus benefícios. No entanto, é importante ressaltar que o aposentado precisará abrir mão de ações judiciais em andamento relacionadas a esta questão. Neste primeiro momento, a devolução abrange apenas aqueles que já solicitaram a contestação sem resposta dentro do prazo de 15 dias úteis.
Com essa iniciativa, aproximadamente 1.860.593 beneficiários poderão ser ressarcidos, observando a ordem cronológica de adesão ao acordo. As liberações dos valores começam no dia 24 de julho, e o pagamento será realizado em parcela única, considerando a correção monetária pelo IPCA desde a data do desconto até a inclusão na folha de pagamento.
Para aceitar o acordo pelo aplicativo, o usuário deve:
- Acessar o Meu INSS com CPF e senha;
- Ir em “Consultar Pedidos” e clicar em “Cumprir Exigência”;
- Ler atentamente os comentários e, no campo “Aceito receber”, selecionar “Sim”;
- Clicar em “Enviar” e aguardar o pagamento.
A adesão ao acordo é gratuita e não requer o envio de documentos adicionais. Após a confirmação do aceite, o dinheiro será depositado diretamente na conta bancária utilizada para receber o benefício.
No caso de indivíduos que receberam resposta de associações, o INSS avaliou que cerca de 769 mil pedidos ainda estão sob análise. Caso a documentação apresentada pela entidade seja contestada, o beneficiário poderá solicitar uma auditoria e, se necessário, buscar assistência jurídica.
Para quem não contestou ainda, é possível solicitar a devolução acessando a opção “Consultar descontos de entidades” no Meu INSS. A solicitação pode ser feita tanto digitalmente quanto em uma agência dos Correios, onde o aposentado receberá auxílio na consulta e no pedido.
