Da redação do Conectado ao Poder
O ministro Luiz Fux se opõe a restrições impostas pelo colega Alexandre de Moraes, considerando-as desproporcionais.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, criticou as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, como a obrigação de usar tornozeleira eletrônica. Em seu voto, Fux apontou que as restrições violam sua liberdade de expressão e, principalmente, que não há provas concretas de que Bolsonaro tenha tentado fugir.
Fux, que tem divergido de Alexandre de Moraes nas últimas decisões relacionadas ao caso dos eventos de 8 de janeiro, destoou da maioria da Primeira Turma do Supremo. Ele afirmou que a decisão de impor medidas restritivas poderia criar a impressão de um “julgamento antecipado” sem a demonstração de provas claras por parte da acusação.
O ministro enfatizou que tanto a Polícia Federal quanto a Procuradoria-Geral da República não apresentaram evidências novas que justificassem as medidas. “A amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão” afirmou Fux.
Ele criticou também a alegação de que Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, teriam agido em coordenação para obstruir o julgamento da ação penal em curso, ressaltando que “questões econômicas devem ser resolvidas nos âmbitos políticos e diplomáticos” e que as pressões externas não devem interferir na autonomia do Judiciário.
Fux reafirmou a independência do STF e a necessidade de protegê-lo de influências políticas indevidas. Ele também mencionou que a restrição à utilização de redes sociais imposta a Bolsonaro contraria princípios fundamentais da liberdade de expressão.
Após a manifestação de Fux, a maioria dos ministros da Turma decidiu manter as medidas restritivas de Moraes, considerando que existia uma suposta “possibilidade concreta de fuga” para os Estados Unidos.
A postura de Fux, que vem se posicionando como um contraponto às decisões de Moraes, permanece em foco à medida que o caso evolui, especialmente em tempos em que as tensões políticas e judiciais no país estão elevada.
