Da redação do Conectado ao Poder
A decisão se baseia em suposto descumprimento isolado das medidas cautelares que incluem uso de tornozeleira e recolhimento domiciliar.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, decidiu nesta quinta-feira que não irá decretar a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Apesar de manter as cautelares impostas ao ex-presidente, como o uso de tornozeleira eletrônica, Moraes deixou claro que é preciso observar as regras para evitar novos descumprimentos.
As medidas cautelares incluem a utilização de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, às segundas, terças, quartas, quintas e sextas-feiras, além do recolhimento integral durante os finais de semana e feriados. Também está estipulada a proibição de Bolsonaro se aproximar e acessar embaixadas ou consulados de outros países, bem como manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras e com investigados ligados a tentativas de golpe.
A decisão de Moraes vem após Bolsonaro se dirigir à imprensa na saída da Câmara dos Deputados, onde participou de uma reunião convocada pelo Partido Liberal. Durante essa aparição, o ex-presidente mostrou publicamente a tornozeleira eletrônica pela primeira vez.
Em sua manifestação, Moraes comentou sobre o descumprimento da medida cautelar, apontando que este foi uma irregularidade isolada, já que não havia evidências de novos descumprimentos até o momento. A defesa de Bolsonaro argumentou que ele ainda não compreendia totalmente as restrições impostas pela decisão.
“Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos, e das alegações de defesa de falta de intenção de fazê-lo, opto por não converter as medidas cautelares em prisão preventiva, mas alerto que, se houver novo desrespeito, a conversão será imediata”, esclareceu o ministro.
Moraes afirma que não há dúvidas de que houve descumprimento da regra, uma vez que as redes sociais de Eduardo Bolsonaro foram utilizadas para apoiar Jair Bolsonaro dentro de práticas não permitidas. O ministro salientou que é necessário garantir a observância das regras estabelecidas a fim de manter a ordem e a justiça no caso.
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