Da redação do Conectado ao Poder
Ex-presidente e integrantes da cúpula do último governo são réus por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início na última quarta-feira (30) ao prazo de 15 dias para que os réus do chamado “núcleo 1” grupo apontado como central na tentativa de golpe contra o Estado Democrático de Direito, apresentem suas alegações finais. Entre os acusados está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), cuja defesa, assim como as dos demais investigados, deverá encaminhar suas manifestações até meados de agosto.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já protocolou suas últimas considerações, assim como Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e colaborador da Justiça. No entanto, a delação foi considerada “desleal” pela PGR, que optou por não pedir perdão judicial ao militar, solicitando apenas a redução de um terço da pena. Cid, por sua vez, afirmou ter sido traído pela instituição. Bolsonaro enfrenta acusações que, se confirmadas, podem resultar em até 43 anos de prisão em regime fechado.
O mesmo prazo vale para outros ex-integrantes do governo, como o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general Augusto Heleno (GSI), o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o ex-ministro da Casa Civil Braga Netto e o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin.
Essa fase processual permite às defesas apresentar argumentos finais e, eventualmente, novas provas ou pedidos de absolvição. A etapa antecede o julgamento na Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Flávio Dino e Alexandre de Moraes, que é também o relator do caso.
