Da redação do Conectado ao Poder
Proposta prevê autorização para o banco atuar também no setor de tecnologia e tramita em regime de urgência
O governador Ibaneis Rocha (MDB) encaminhou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) um projeto de lei que autoriza o Banco de Brasília (BRB) a investir em instituições financeiras no Brasil e no exterior, além de empresas de tecnologia da informação e de áreas ligadas ao setor financeiro. A proposta foi enviada com pedido de tramitação em regime de urgência.
Segundo a justificativa assinada pelo presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e pela superintendente de Fusões, Aquisições e Participações, Ananda Nunes Frota, a medida é necessária para adequar a legislação local e garantir respaldo jurídico às operações de aquisição de participação em empresas privadas.
A proposta responde a questionamentos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), apresentados em ação civil pública, que cobra a edição de lei específica no DF para autorizar formalmente esse tipo de operação pelo BRB.
O tema ganhou força no contexto da negociação para a compra de 49% das ações ordinárias e 100% das ações preferenciais do Banco Master. Para o governo e o BRB, a aprovação da lei é fundamental para que o negócio avance com segurança jurídica.
