Da redação do Conectado ao Poder
Ministros do STF decidiram que a próxima vaga no Tribunal de Contas do DF deve ser ocupada por um auditor, respeitando a Constituição.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter André Clemente como conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) em um julgamento realizado na última terça-feira. A decisão foi tomada por maioria dos ministros e garante que a próxima vaga na corte seja destinada a um auditor de carreira. A nomeação de Clemente foi contestada por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade, mas o resultado reafirma sua permanência no cargo que ocupa desde 2021.
A votação ocorreu em plenário virtual, sob a relatoria do ministro Nunes Marques, que destacou a importância de compor o TCDF com profissionais adequados. Ele e o ministro Flávio Dino argumentaram que a vaga resultante da aposentadoria do conselheiro Paiva Martins deveria ser ocupada por um auditor de carreira, conforme prescreve a Constituição.
André Clemente, que é auditor tributário de carreira e foi nomeado pelo governador Ibaneis Rocha, assumiu a posição no TCDF em um contexto em que não havia auditores disponíveis na função. Atualmente, há apenas um auditor conhecido, Vinícius Fragoso, apto para ser nomeado, o que levanta questões sobre a futura composição do tribunal.
O ministro Gilmar Mendes, durante o julgamento, pediu vista para analisar mais detalhadamente a questão e, em seguida, votou a favor da permanência de Clemente. Sua posição ajudou a selar o destino do conselheiro, encerrando os debates sobre a legalidade de sua nomeação e a reserva da próxima vaga para um auditor.
Com essa decisão, o STF reafirma a importância das carreiras de auditoria dentro do Tribunal de Contas, garantindo que a integridade e a eficiência na fiscalização das contas públicas permaneçam em foco.
