Da redação do Conectado ao Poder
As mudanças incluem limites de transações e prazos para credenciamento de instituições de pagamento, visando combater fraudes e proteger os usuários.
O Banco Central anunciou, nesta sexta-feira, novas regras para o PIX com o objetivo de combater fraudes e desarticular o crime organizado. As medidas foram apresentadas em um comunicado oficial e incluem mudanças nos limites de transações, prazos para que instituições de pagamento se credenciem e exigências de capital e governança.
Entre as principais alterações, destaca-se o limite de R$ 15 mil para operações via Transferência Eletrônica Disponível (TED) e PIX em instituições que não tenham autorização do Banco Central. Essa ação visa mitigar o risco de movimentações irregulares em entidades que possuem supervisão regulatória reduzida.
Outra mudança relevante é a antecipação do prazo para que as instituições de pagamento busquem credenciamento. O prazo anteriormente estabelecido para dezembro de 2029 foi antecipado para maio de 2026. Se o pedido de credenciamento for negado, as empresas terão um prazo de 30 dias para encerrar suas atividades.
O Banco Central destaca que essas regras são parte de um esforço contínuo para aumentar a proteção dos usuários e reforçar os mecanismos de governança do sistema financeiro, especialmente em tempos de aumento expressivo na utilização do PIX, que já registra um número elevado de fraudes.
