Da redação do Conectado ao Poder
O Projeto de Lei Orçamentária Anual enviado à CLDF traz detalhes sobre a receita e despesa do DF, incluindo investimentos.
O Poder Executivo do Distrito Federal apresentou à Câmara Legislativa o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para 2026. A proposta, que inclui receitas e despesas totais de R$ 45,99 bilhões, visa estruturar o planejamento financeiro do governo para o próximo ano, abrangendo os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais.
Desse montante, o orçamento fiscal e da seguridade social, que abrange os poderes do DF, órgãos da administração pública e entidades de saúde, totaliza R$ 43,62 bilhões. Deste valor, aproximadamente R$ 32,58 bilhões se originarão do próprio Tesouro do DF, enquanto R$ 11,04 bilhões virão de outras fontes de receita.
Além disso, a proposta também prevê investimentos das empresas estatais não dependentes, como o Banco de Brasília (BRB) e a Companhia Energética de Brasília (CEB), que somam R$ 2,36 bilhões. O texto é flexível, permitindo ao Poder Executivo a abertura de créditos adicionais e a remanejamento de verbas para suprir despesas imprevistas ou insuficiências orçamentárias. Os recursos podem ser liberados em situações de excesso de arrecadação, recebimento de convênios federais ou para cobrir gastos com pessoal e encargos sociais.
Os principais aspectos do orçamento de 2026 estão organizados em três eixos:
- Orçamento Fiscal: Abrange os gastos de rotina dos poderes e órgãos, como secretarias e fundações.
- Orçamento da Seguridade Social: Destina-se aos gastos com saúde, previdência e assistência social.
- Orçamento de Investimento: Focado em investimentos de empresas públicas independentes.
Esse planejamento orçamentário reflete a necessidade de adaptação do governo a cenários imprevistos, permitindo remanejamentos de até 25% do valor de cada área para atender a despesas emergenciais ao longo do ano.
