Da redação do Conectado ao Poder
A votação pela cassação recebeu apenas 227 votos a favor, ficando muito abaixo dos 257 requeridos para aprovação
A Câmara dos Deputados decidiu manter o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) ao rejeitar o pedido de cassação, que não obteve quórum suficiente para aprovação. A votação, realizada nesta quinta-feira, foi contabilizada com 227 votos favoráveis à cassação, 110 contrários e 10 abstenções. Para que a perda do mandato fosse válida, era necessária a maioria qualificada de 257 votos.
A representação contra Zambelli surgiu após uma condenação do Supremo Tribunal Federal (STF), que a sentenciou a dez anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No entanto, devido à escassez de votos na sessão, a representação da Mesa Diretora que pedia a cassação foi arquivada.
No dia anterior, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara havia aprovado um parecer que recomendava a cassação do mandato, dando ênfase à ausência da deputada, que estava presa na Itália, o que configuraria “incompatibilidade fática” com suas funções parlamentares. O deputado Claudio Cajado (PP-BA), responsável pelo parecer, destacou que a reclusão em regime fechado impossibilita o exercício do mandato.
Além de sua condenação, Carla Zambelli enfrentou a multa de R$ 2 milhões por seu papel como instigadora nas invasões, onde, segundo o Ministério Público, foram falsificados diversos documentos judiciais, incluindo mandados de prisão.
O advogado de Zambelli, Fábio Pagnozzi, criticou a decisão, argumentando que a condenação carece de evidências concretas. Ele alegou que “a fragilidade das provas” não sustenta a perda do mandato e que a deputada busca “dignidade” no processo, ressaltando que manter o mandato poderia ajudá-la na luta pela sua liberdade.
Enquanto isso, a líder da minoria, Chris Tonietto (PL-RJ), defendeu que a decisão sobre a cassação deveria ser uma prerrogativa da Câmara e não um ato administrativo. Por outro lado, o deputado Sóstenes Cavalcante (RJ) acredita que a perda do mandato podería ser tratada em uma nova abordagem, levando em consideração o limite de faltas justificadas pela deputada.
A polêmica em torno da cassação de Carla Zambelli reflete questões mais amplas sobre a atuação de parlamentares condenados e a capacidade do Congresso de lidar com casos extremamente delicados envolvendo a ética e a legalidade na política brasileira.
