Da redação
O governo federal sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, estabelecendo um superávit primário de R$ 34,3 bilhões para as contas públicas, com a possibilidade de cumprir a meta caso o resultado fique entre zero e R$ 68,5 bilhões. As diretrizes definem normas para a elaboração e execução orçamentária anual, com novas regras que buscam facilitar a execução de emendas parlamentares durante anos eleitorais.
Uma das principais medidas sancionadas exige que 65% das emendas individuais e de bancada sejam executadas no primeiro semestre do ano, visando evitar restrições no repasse de recursos. Apesar da aprovação de diversas diretrizes, o governo também vetou 27 artigos que contrariam suas orientações fiscais e administrativas.
Entre os vetos, destaca-se uma proposta que impediria a doação de bens durante o período eleitoral. O governo argumentou que a mudança não deveria estar na LDO, conforme as restrições da Lei Eleitoral. Além disso, foi vetado o aumento da correção do fundo partidário, por considerar que poderia prejudicar os limites fiscais.
Outras proibições envolveram recursos para áreas como educação, infraestrutura urbana e emendas relacionadas ao transporte público, com justificativas que variam desde a ampliação das competências da União até a redução da flexibilidade orçamentária necessária para o Executivo.
Os vetos agora serão analisados pelo Congresso Nacional, onde podem ser mantidos ou derrubados. A discussão sobre esses vetos será crucial para moldar as políticas orçamentárias e a execução de projetos prioritários para o governo.
