Da redação
O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou nesta terça-feira (6/1) que os contribuintes têm até o dia 20 de janeiro, também uma terça-feira, para utilizar créditos acumulados no programa Nota Legal no abatimento do IPVA ou do IPTU. O procedimento deve ser realizado por meio do portal do Nota Legal, utilizando os dados cadastrados para efetivar a escolha.
Segundo a Secretaria de Economia do DF (Seec-DF), o valor destinado para abatimento dos impostos em 2025 chegou a R$ 93 milhões, o maior registrado desde a criação do programa em 2010. Até a manhã desta terça-feira, R$ 9,2 milhões em créditos já haviam sido utilizados por contribuintes para reduzir o valor dos dois tributos.
O Nota Legal incentiva a solicitação da nota fiscal por parte dos consumidores, contribuindo para o combate à evasão de divisas e à sonegação de impostos. De acordo com os números divulgados pelo GDF, 1,5 bilhão de notas fiscais foram utilizadas pelos participantes do programa.
Em entrevista à Agência Brasília, o secretário-executivo de Fazenda, Anderson Borges Roepke, destacou que o êxito do Nota Legal está ligado à credibilidade mantida pelo programa. “Durante os últimos seis anos, o Nota Legal manteve regras claras. Com isso, conquistou o respeito do contribuinte”, afirmou Roepke.
O programa Nota Legal existe desde 2010 e tem como objetivo fortalecer a arrecadação tributária do Distrito Federal, garantindo benefícios diretos à população que exige a emissão de notas fiscais.
