Da redação do Conectado ao Poder
Governador alega que portaria federal limita repasses de fundos e prejudica autonomia dos estados na segurança pública.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, acusou o governo federal nesta quinta-feira (8), em Goiânia, de apoiar facções criminosas e ser conivente com o crime organizado no país. A declaração veio após o governo Lula editar uma portaria que altera as regras para o repasse de recursos federais destinados à segurança pública de estados e municípios, vinculando as transferências ao cumprimento de diretrizes da União.
Caiado classificou a decisão como “truculência” do Palácio do Planalto em relação aos governadores estaduais. Segundo ele, a medida impacta verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional, além das emendas parlamentares. “Fomos surpreendidos por mais uma truculência do governo Lula contra os governadores”, afirmou Caiado em vídeo publicado nas redes sociais.
O chefe do Executivo goiano relacionou a portaria à tentativa frustrada do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, de aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que encontra resistência no Congresso Nacional. “Vendo que não conseguiu aprovar a PEC, o ministro faz uma violação ao Pacto Federativo”, disse Caiado ao comentar a publicação da nova norma no Diário Oficial da União.
De acordo com o governador, a iniciativa interfere no trabalho dos policiais civis, militares e penais, ao forçar estados e municípios a seguir a política definida pela União. “Se não cumprir o que determina na portaria, o governador não vai receber mais esses fundos”, criticou Caiado. Para ele, a portaria seria uma demonstração de que “o governo federal é complacente, conivente, parceiro das facções e do crime no nosso país”.
O governador ressaltou ainda que a publicação da medida aconteceu durante a transição de Lewandowski, próximo de deixar o cargo de ministro da Justiça. “Ele sai sem explicar a sua retirada do Ministério e aproveita para dar essa canetada para determinar o que os governadores têm que fazer”, completou Caiado.
