Da redação
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto que endurece as regras para a soltura de condenados por crimes graves. O texto amplia a lista de crimes hediondos e restringe benefícios penais, como saídas temporárias e livramento condicional.
Entre as principais mudanças, está a inclusão de novas modalidades de homicídio no rol de crimes hediondos. Caso a proposta seja sancionada, homicídio simples com premeditação, cometido em grupo de extermínio ou contra menores de 15 anos, passará a ter a mesma punição do homicídio qualificado: reclusão de 12 a 30 anos.
O texto aprovado proíbe a concessão de saídas temporárias e livramento condicional para condenados por crimes hediondos, dolosos com resultado morte e crimes sexuais contra vulneráveis. Para esses crimes, benefícios como indulto e comutação de pena ficarão restritos ao cumprimento de pelo menos 70% da pena, além de laudo pericial atestando o fim da periculosidade.
O relator, deputado Zucco (PL-RS), apresentou parecer favorável com ajustes técnicos em forma de substitutivo, sem alterar o teor do Projeto de Lei 4073/25, de autoria do deputado José Medeiros (PL-MT). Zucco afirmou que “o sistema penal brasileiro, atualmente, é marcado pela excessiva benevolência na execução da pena e pela concessão prematura de benefícios a condenados por crimes graves, o que agrava o sentimento de impunidade e compromete a credibilidade da Justiça”.
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para votação no Plenário.
