Da redação
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) pode ganhar mais três desembargadores, conforme prevê o Projeto de Lei 4.278/2025. A proposta, aprovada em dezembro pela Câmara dos Deputados, seguirá para análise do Senado após o retorno dos trabalhos legislativos, em fevereiro.
O projeto, de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também propõe a criação de 57 cargos efetivos de analista e técnico judiciário, além do mesmo número de cargos em comissão e funções comissionadas para os gabinetes dos novos desembargadores.
O TRF5 abrange os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, com sede em Recife. Na justificativa enviada ao Congresso, o STJ destacou que, apesar de ter uma estrutura menor que a de outros tribunais, o TRF5 apresenta produtividade superior.
O relator do projeto na Câmara, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), ressaltou que o alto volume de trabalho exige o reforço na capacidade institucional do tribunal. Segundo ele, entre 2021 e 2023, o TRF5 recebeu, em média, mais de 40 mil novos processos por ano.
O tribunal informou que a criação dos novos cargos respeita os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e poderá ser implementada a partir de 2026, com impacto financeiro anual estimado em R$ 21,8 milhões. O projeto ainda aguarda despacho para envio às comissões.
