Da redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o chamado PL da Dosimetria (PL 2.162/2023), que previa a redução das penas dos condenados pelos atos antidemocráticos que destruíram parte das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. O veto ocorre exatamente três anos após esses ataques. Agora, o Congresso Nacional deve analisar a decisão, podendo mantê-la ou derrubá-la.
O projeto, aprovado pelos parlamentares em dezembro, incluía a diminuição das penas para diferentes enquadramentos dentro do mesmo ato golpista, abrangendo processos já julgados ou pendentes, como o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal a mais de 27 anos de prisão. Lula, ao vetar o texto, impediu que ele fosse transformado em lei, mas a palavra final caberá ao Legislativo.
O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do PL da Dosimetria no Senado, defendeu a anistia como resposta mais adequada ao episódio, alegando omissão do poder público nos ataques. “É uma proposta para a harmonia, para a pacificação do Brasil. A nação merece pacificação”, declarou Amin, que pretende apresentar um projeto de anistia para os condenados.
Já o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), apoiou o veto e afirmou que a base aliada irá trabalhar para mantê-lo. Nas redes sociais, Randolfe classificou o PL da Dosimetria como “outra forma de anistiar aqueles que tentaram dar um golpe de Estado”, defendendo que o país supere a tradição de anistiar golpistas.
Oposição e governo divergiram nas declarações. Para o líder da oposição, senador Rogerio Marinho (PL-RN), o veto representa “vingança” e “perseguição”. Em contrapartida, Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, afirmou que “quem afronta a democracia não pode ser perdoado” e destacou a necessidade de preservar a democracia brasileira.
Fonte: Agência Senado
