Da redação
O Banco Central (BC) autorizou o Tribunal de Contas da União (TCU) a realizar uma inspeção sobre o processo de liquidação extrajudicial do Banco Master. A decisão foi confirmada nesta segunda-feira (12) pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, após reunião com o presidente do BC, Gabriel Galípolo. Segundo Vital do Rêgo, toda a documentação utilizada pelo BC para fundamentar a liquidação será disponibilizada para análise da Corte de Contas.
O encontro teve como objetivo esclarecer dúvidas sobre a competência do TCU no caso e alinhar procedimentos entre as instituições. Ficou definido que a inspeção já está em curso e que não haverá medida cautelar contra o BC. “O Banco Central entendeu que o TCU é um colaborador”, afirmou Vital do Rêgo, destacando que o tribunal pretende apenas verificar a regularidade do processo e não interferir na decisão de liquidação, cuja revisão só seria possível pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A reunião ocorreu após polêmica gerada pela decisão do ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo no TCU, que autorizou individualmente a inspeção no BC. Após recurso do Banco Central, que alegou que a decisão deveria ser colegiada e que a fiscalização poderia ultrapassar limites do controle externo ao avaliar decisões técnicas, o caso foi encaminhado ao plenário do TCU.
Segundo Vital do Rêgo, será definido em breve um calendário de trabalho entre as áreas técnicas do TCU e do BC, com expectativa de conclusão da inspeção em menos de um mês. Além de Vital do Rêgo e Galípolo, participaram do encontro o ministro Jhonatan de Jesus e diretores do BC.
O processo no TCU teve início após representação do Ministério Público solicitando esclarecimentos sobre os critérios adotados pelo BC para liquidar o Banco Master, comandado por Daniel Vorcaro, que enfrentava grave crise de liquidez. Os embargos apresentados pelo Banco Central serão analisados pelo plenário da Corte na sessão de quarta-feira (21), quando se definirá também o escopo da fiscalização.
