Da redação
O Brasil terá, a partir deste ano, o Dia Nacional da Lei Seca, a ser celebrado anualmente em 19 de junho. A data foi instituída pela Lei 15.342, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (12).
O dia escolhido faz referência à assinatura da Lei Seca, em 2008. A Lei 11.705 estabeleceu tolerância zero para o consumo de bebidas alcoólicas na direção, proibindo motoristas de dirigir sob efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas. A legislação também criminalizou a embriaguez ao volante, com pena de três meses a seis anos de prisão.
A Lei Seca passou por modificações ao longo dos anos. Em 2016, a recusa ao teste do bafômetro foi considerada infração, sujeitando o condutor às mesmas punições aplicadas a quem é flagrado dirigindo alcoolizado. Em 2018, as penas foram ampliadas: até oito anos de prisão para quem causa morte e até cinco anos para lesões graves por dirigir sob efeito de álcool.
A criação do Dia Nacional da Lei Seca tem origem no PL 3.315/2021, proposto pelo deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ). O projeto foi aprovado pelo Senado em dezembro, sob relatoria da senadora Jussara Lima (PSD-PI).
Jussara Lima apresentou parecer favorável à proposta, argumentando que a Lei Seca merece ser comemorada devido à redução de acidentes provocados pela ingestão de bebidas alcoólicas, destacando seu papel fundamental na saúde pública e segurança viária do país.
Fonte: Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
