Da redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, publicada em edição extra do Diário Oficial da União. O texto, aprovado pelo Congresso Nacional no final do ano passado, fixa receitas e despesas do governo federal para o próximo ano.
Durante a sanção, Lula vetou dois dispositivos do projeto, que totalizam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Segundo o governo, essas emendas foram incluídas durante a tramitação do texto, mas não estavam previstas na proposta original enviada pelo Poder Executivo, conforme determina a Lei Complementar 210/24 sobre emendas parlamentares. O veto ainda será avaliado por deputados e senadores, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo.
O Orçamento da União para 2026 soma R$ 6,54 trilhões, com previsão de superávit de R$ 34,2 bilhões. O salário mínimo passará de R$ 1.518 para R$ 1.621 no próximo ano.
Na divisão dos recursos, as áreas de Saúde e Educação receberão, respectivamente, R$ 271,3 bilhões e R$ 233,7 bilhões. Também estão previstos R$ 158,63 bilhões para o Bolsa Família, R$ 11,47 bilhões para o programa Pé de Meia, voltado ao Ensino Médio, e R$ 4,7 bilhões para o programa de auxílio ao gás de cozinha para famílias de baixa renda.
No total, a LOA aprovada prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, sendo R$ 37,8 bilhões de execução obrigatória. As emendas individuais somam R$ 26,6 bilhões, as de bancada estadual R$ 11,2 bilhões e as de comissão, sem execução obrigatória, alcançam R$ 12,1 bilhões. O governo ainda pode editar atos para remanejar R$ 11 bilhões em emendas para outras finalidades.
